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• Termos e condições para um domínio grátis

Nosso contrato

Versão 01/01/2022

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E PROVIMENTO DE DADOS

A contratação e continuidade dos serviços, incluindo os preços, prazos e formas de pagamento, bem como limitações de responsabilidades por parte da Criação Digital dependem da aprovação e aceite deste Contrato sendo recomendada a sua leitura e questionamento caso não concorde com quaisquer dos termos estipulados antes do aceite ou uso dos serviços. O presente contrato é celebrado entre as partes, conforme assinalado no QUADRO RESUMO e declarações feitas pelo usuário, doravante denominado como “CLIENTE” e a HOSTING MACHINE INFORMÁTICA LTDA. EPP, sociedade empresarial limitada, com sede na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, na Praça Ramos de Azevedo, 206, cj. 2130 - unidade 5A, CEP 01037-010, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 06.100.675/0001-99 e doravante denominada como “Criação Digital”,

Considerando que o CLIENTE deseja hospedar site na internet; Considerando que a Criação Digital é empresa que atua no ramo de informática como “web hosting”; e possui competência e capacidade técnica para hospedar o site do CLIENTE; Considerando que a Criação Digital tem por filosofia empresarial prestar serviços de ótima qualidade a preços acessíveis, primando pela excelência, ética, honestidade e respeito à lei; Considerando que ambas as partes se comprometem, em todas as fases do presente contrato, a procederem entre si com ética, lealdade e boa-fé recíprocas, zelando para que sejam observadas integralmente as disposições da legislação brasileira, assim como as normas internacionais vigentes;

O CLIENTE, conforme assim declarado, e a Criação Digital celebram este Contrato visando a prestação de serviços escolhidos, de acordo com as condições abaixo.

1 DO SERVIÇO DE HOSPEDAGEM

1.1 Pelo presente instrumento, a Criação Digital disponibiliza sua estrutura para a prestação de serviços de hospedagem de dados e sites na internet, através de servidores dedicados ou compartilhados, conforme detalhes técnicos e especificações contidas no plano escolhido, que passa a fazer parte integrante deste Contrato como proposta de serviços.

1.2 Além dos serviços contratados, a Criação Digital poderá oferecer outros serviços, próprios ou de terceiros, cujas condições serão divulgadas para aceitação no momento de ativação e contratação de tais serviços.

1.3 Para fins de definição, o plano de hospedagem se refere ao processo de garantir a disponibilidade de acesso a sites, e-mail, bancos de dados e outras aplicações, por meio de servidores web, incluindo servidores cloud e servidores dedicados.

1.4 Para a hospedagem de sites, cada plano apresentará condições e vantagens específicas que deverão ser analisadas antes da contratação, tais como plataforma do servidor, limites de transferência de dados e caixas postais, espaço em disco e quantidade de apontamentos e redirecionamentos máximos disponíveis.

1.4.1 Para maiores detalhes sobre os planos que possuem espaço para armazenamento e/ou tráfego de dados ilimitados, acessar os termos da Fair Use Policy (FUP): https://criacao.digital/juridico#fup.

2 DO PRAZO DE VIGÊNCIA, RENOVAÇÃO E CANCELAMENTO

2.1 A vigência deste contrato inicia-se imediatamente após a confirmação da ativação dos serviços por solicitação do CLIENTE ou pagamento da primeira cobrança, o que ocorrer primeiro, e permanecerá válido durante todo o prazo eleito no plano e prazo da prestação de serviços escolhido pelo CLIENTE.

2.2 A vigência deste Contrato poderá ser renovada automaticamente, a critério do CLIENTE, mediante a renovação dos serviços e assinaturas, aplicáveis para cada pagamento ou períodos de renovação.

2.2.1 Para formalização de cancelamento dos serviços, o CLIENTE deverá realizar a abertura de um chamado de suporte autenticado na página disponível no link: https://portal.criacao.digital/.

3 DO PREÇO DOS SERVIÇOS

3.1 Pela prestação dos serviços de hospedagem, o CLIENTE pagará à Criação Digital o preço previsto na tabela de valores constante do site https://criacao.digital/ conforme o serviço escolhido e a opção de periodicidade do pagamento.

3.2 Para o início da prestação dos serviços, é possível que seja cobrada a taxa de inscrição informada ou de setup relativa ao serviço contratado.

3.3 Pela prestação dos serviços opcionais, o CLIENTE pagará à Criação Digital o valor constante para cada serviço contratado.

3.3.1 O CLIENTE tem ciência de que alguns serviços, entre eles o de registro de domínios, licenças de software e certificados SLL, são de contratação anual ou multi-anual e, portanto, seus valores não serão reembolsáveis.

3.4 A exclusão de qualquer serviço, posteriormente à celebração do presente contrato, se fará mediante abertura de chamado autenticado na página "Suporte" no portal https://portal.criacao.digital/.

3.5 A não utilização pelo CLIENTE do espaço e da transferência máximos disponibilizados para o plano de hospedagem escolhido e/ou a não utilização da totalidade do limite extra de transferência pré-contratado e pré-pago e/ou de qualquer outro limite colocado à sua disposição, não gerará para ele nenhum crédito nem desconto, pois os limites ora estipulados estarão mensalmente disponibilizados, bem como não gerará direito de transferência para o(s) mês(es) seguinte(s) nem direito de compensação com eventuais utilizações excedentes no(s) mês(es) futuros.

3.6 O valor do serviço poderá ser reajustado, sempre que mudarem as condições técnicas e comerciais, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias ou a partir da próxima renovação.

3.7 Nos preços indicados na tabela de valores estão incluídos os tributos incidentes sobre a prestação dos serviços, a receita e o faturamento. Se forem criados novos tributos, e ainda, se forem modificadas as alíquotas dos tributos atuais, ou se, de qualquer forma, forem majorados ou diminuídos os ônus da Criação Digital, referidos valores serão ajustados, de modo a refletirem tais modificações nos valores praticados.

3.8 Os valores dos serviços já incluem todos os custos e pagamentos de tributos para o município da sede da Criação Digital, inclusive ISS (imposto sobre serviços). Quaisquer retenções eventualmente impostas para o pagamento dos serviços pela prefeitura do município de domicílio do CLIENTE deverão ser acrescidas ao valor do pagamento para que sejam mantidos os valores contratados.

3.9 Os serviços prestados em cada período, para efeito de cobrança, se constituem em um todo indivisível, de modo que não se admitirá pagamentos parciais. Em razão disto, caso o pagamento não seja integral o CLIENTE estará sujeito à aplicação de multa, suspensão e rescisão dos serviços, na forma das cláusulas 18.1 e 18.2.

3.10 A Criação Digital poderá efetuar reajuste nos preços dos serviços contratados em períodos iguais a ou maiores do que 12 (doze) meses, contados a partir da data do último reajuste realizado.

3.11 O reajuste mencionado na cláusula 3.10 será feito sempre com base na variação do IGP-M/FGV, no período compreendido entre o último reajuste realizado e a data pretendida para o reajuste.

4 DO PAGAMENTO, OPÇÕES E DESCONTOS

4.1 Os serviços contratados deverão ser pagos na periodicidade escolhida pelo CLIENTE, ressalvadas as limitações estabelecidas para cada serviço.

4.2 A critério único e exclusivo do CLIENTE, e desde que tal seja comportado pelo prazo de vigência do contrato, ele poderá solicitar a alteração da periodicidade de pagamento dos serviços para intervalos superiores, antes da data de vencimento, mediante abertura de chamado autenticado na página "Suporte" no site da Criação Digital: https://portal.criacao.digital/suporte.

4.2.1 A alteração na periodicidade do pagamento ocorrerá sempre na data de vencimento e terá efeito unicamente para pagamentos futuros, não incluindo eventuais faturas já emitidas no momento da alteração, ainda que não recebidas pelo CLIENTE e/ou não vencidas. O não pagamento das faturas já emitidas resultará na imediata suspensão dos serviços, nos termos da cláusula 18.2 deste Contrato.

4.2.2 As solicitações de alteração de periodicidade de serviços que deixaram de ser comercializados não serão atendidas.

5 DA ALTERAÇÃO DE PLANOS DE HOSPEDAGEM

5.1 Durante a vigência do prazo contratual, o CLIENTE poderá trocar seu plano de hospedagem por outro maior (upgrade), definido como tal pelos critérios da Criação Digital.

5.2 A alteração de plano de hospedagem será feita mediante abertura de chamado autenticado na página "Suporte", https://portal.criacao.digital/suporte, e não importará automaticamente na mudança da periodicidade dos pagamentos.

5.3 O valor cobrado pelo upgrade será proporcional ao tempo que faltar ao período de vigência do plano anterior, sendo que os valores já pagos relativamente a este serão ser aplicados como crédito.

5.4 A Criação Digital se reserva o direito de, sempre que houver necessidade técnica, modificar ou desmembrar os planos e serviços contratados, sem prejuízo das demais obrigações contratuais.

6 DO SUPORTE TÉCNICO

6.1 Por todo o tempo em que vigorar este contrato, o CLIENTE terá direito a receber da Criação Digital suporte técnico, que consistirá na configuração para publicação de páginas, leitura e envio de e-mails e acesso a outros serviços, sem incluir, porém, suporte a programação, verificação, instalação ou remoção de scripts, bancos de dados e outros elementos de programação.

6.2 O suporte será prestado por meio da página “Suporte”, https://portal.criacao.digital/suporte.

6.3 A Criação Digital disponibiliza tutoriais e manuais técnicos que poderão auxiliar o CLIENTE na configuração e resolução direta de certos problemas que usualmente ocasionam suporte, em .

7 DA PROTEÇÃO E SEGURANÇA DO SISTEMA

7.1 Ao oferecer o serviço objeto do presente contrato, a Criação Digital comprometeu-se a zelar pela eficiência e efetividade do servidor e a tomar, junto a cada um dos usuários, todas as medidas e providências necessárias ao seu bom e regular funcionamento, de modo a prestar um serviço de qualidade. Para alcançar este objetivo, sem prejuízo das demais medidas de prevenção estabelecidas pelo presente contrato, poderá a Criação Digital:

7.1.1 Alterar a configuração do servidor quando necessário ao seu bom funcionamento, mesmo que isso possa causar incompatibilidades com o site do CLIENTE.

7.1.2 Habilitar ou desabilitar comandos que comprometam o bom funcionamento do servidor, mesmo que isso possa causar incompatibilidades com o site do CLIENTE.

7.1.3 Remanejar internamente os sites hospedados de um para outro servidor, independentemente de aviso ou notificação prévia, com a consequente alteração do IP (Internet Protocol) do servidor que hospeda o site.

7.1.4 Alterar o IP (Internet Protocol) de qualquer servidor, independentemente de qualquer aviso ou notificação.

7.1.5 Bloquear e-mails que sejam considerados como SPAM, tanto enviados para usuários do CLIENTE, como enviados por eles, a critério da Criação Digital.

7.2 Também para assegurar esse objetivo, o CLIENTE compromete-se a efetuar, dentro do prazo solicitado pela Criação Digital, as adaptações necessárias na programação de seu site, a fim de adequá-la às boas práticas de programação, às inovações tecnológicas ou às medidas de segurança ou de otimização de uso, que venham a ser introduzidas pela Criação Digital.

7.3 A Criação Digital manterá atualizados os programas essenciais ao funcionamento dos serviços. Em caso de atualização, ela deverá comunicar ao CLIENTE a instalação das versões atualizadas, para que este tenha a oportunidade de informá-la a respeito de qualquer incompatibilidade, de modo que a Criação Digital possa verificar a possibilidade de mantê-lo compatível.

7.4 O CLIENTE não poderá instalar ou tentar instalar qualquer tipo de programa executável no servidor, ou outros aplicativos que interfiram no desempenho e segurança deste.

7.5 Também compromete-se o CLIENTE a abster-se de qualquer prática que possa ocasionar prejuízo ao regular funcionamento do servidor, dentro dos critérios técnicos aferíveis pela Criação Digital, a qual desde já fica autorizada a tomar, mesmo preventivamente, qualquer medida que se faça necessária ou conveniente para impedir que se consume qualquer prejuízo ao regular funcionamento do servidor compartilhado, inclusive desativando o site do CLIENTE, independentemente de prévio aviso ou notificação.

7.6 O CLIENTE deverá controlar as mensagens de e-mail recebidas e armazenadas, de modo a não exceder o limite de espaço para armazenamento de mensagens, nem a quantidade máxima de espaço de armazenamento de e-mails prevista para cada um dos planos de hospedagem, sob pena de, caso qualquer desses limites seja superado, os e-mails excedentes se perderem sem condições de recuperação, como forma de proteção do servidor compartilhado, ficando a Criação Digital isenta de qualquer responsabilidade pela perda de e-mails decorrente exclusivamente do descumprimento pelo CLIENTE de seu compromisso contratual aqui assumido.

7.6.1 O CLIENTE reconhece que há diferenciação entre os planos que possuem espaço para armazenamento e tráfego de dados pré-definidos e planos que possuem recursos ilimitados, sendo que estes estão sujeitos à observância dos termos da Fair Use Policy (FUP), que pode ser consultada por meio do link: https://criacao.digital/juridico#fup.

7.7 A manutenção periódica e a realização dos reparos necessários ou troca de servidores poderão importar na suspensão ou interrupção dos serviços.

7.7.1 Interrupções programadas necessárias para ajustes técnicos ou manutenção que demandem mais de 6 (seis) horas de duração e que possam interferir no funcionamento do site hospedado deverão ser previamente informadas ao CLIENTE pela Criação Digital, salvo em caso de urgência, assim entendido aquele que coloque em risco o regular funcionamento do servidor compartilhado e aquele determinado por motivo de segurança da totalidade dos usuários contra vulnerabilidades detectadas assim que isto ocorra, desde que as interrupções nesses casos não superem a duração de duas horas cada. As manutenções a serem informadas são única e exclusivamente aquelas que interfiram com o funcionamento do site hospedado, ficando dispensadas informações prévias sobre interrupções, por motivos técnicos de serviços acessórios que não impliquem em prejuízo para funcionamento do site.

7.7.2 A interrupção que afete o funcionamento do site hospedado e seja necessária para a manutenção do sistema será realizada, preferencialmente, num período não superior a 06 (seis) horas, entre a meia-noite e as 6 horas da manhã.

7.7.3 As interrupções para manutenção na prestação dos serviços acessórios, que não impliquem em prejuízo para o funcionamento do site, perdurarão pelo tempo necessário à supressão das irregularidades detectadas.

7.8 A Criação Digital deverá implantar as medidas necessárias para dotar o servidor de meios hábeis para suportar os aumentos não usuais de demanda, desde que seja comunicada com antecedência pelo CLIENTE e desde que isto seja possível dentro do plano de hospedagem por ele mantido. Caso isto não seja possível, deverá a Criação Digital indicar ao CLIENTE qual o serviço apto a suportar os requerimentos dele.

7.9 A Criação Digital instalará no servidor programas de proteção contra invasores (“hackers”) e os manterá atualizados, não sendo, todavia, responsável em caso de ataques inevitáveis pela superação da tecnologia disponível no mercado.

7.10 O CLIENTE deverá adotar as práticas de proteção que se fizerem necessárias, mediante programação eficaz, para evitar que o site hospedado possa ser utilizado para fins ilícitos por terceiros.

7.11 O CLIENTE deve realizar backup de seus dados em mídia separada. O CLIENTE está ciente de que não realizar o backup dos dados poderá provocar perda de dados caso haja algum problema técnico. Como somente o CLIENTE, e não a Criação Digital, pode saber o valor de seus dados, o CLIENTE pode implementar planos e proteções de backup apropriados a suas necessidades caso haja perda de dados.

7.12 Em razão de seu compromisso com a qualidade do serviço, a Criação Digital poderá suspender qualquer site que esteja em desacordo com os requisitos tecnológicos, coloque em risco o funcionamento do sistema ou seja potencialmente nocivo ao servidor ou aos demais usuários.

8 DO USO E REVENDA DOS SERVIÇOS PELO CLIENTE

8.1 Os serviços prestados pela Criação Digital em razão do presente contrato são indivisíveis, de modo que o CLIENTE será sempre o único responsável no caso de revenda ou sublocação dos sites contratados.

8.2 Da mesma maneira, em razão da mencionada indivisibilidade dos serviços e da impossibilidade da Criação Digital de agir sobre qualquer site hospedado pelo CLIENTE em regime de revenda ou sublocação, o conjunto dos diversos sites hospedados pelo CLIENTE considera-se, para os efeitos das responsabilidades, compromissos e obrigações assumidas no presente contrato, como um único site, respondendo todos eles pelas falhas e omissões de qualquer um, inclusive no que diz respeito à suspensão dos serviços e à rescisão contratual por justa causa.

8.3 Ao revender ou sublocar os sites contratados, o CLIENTE assume a responsabilidade única, integral e exclusiva de agir oportunamente junto aos subcontratantes para o cumprimento dos compromissos e obrigações estipulados no presente contrato, inclusive com relação a qualquer comportamento que seja potencialmente nocivo ao servidor ou aos demais usuários.

9 DA UTILIZAÇÃO DE SENHAS ELETRÔNICAS

9.1 As senhas que possibilitam o acesso para o conteúdo, a administração e suporte do site hospedado serão enviadas uma única vez para o endereço eletrônico de e-mail constante nos dados cadastrais, sendo de exclusiva responsabilidade do CLIENTE a definição da política de privacidade na utilização das mesmas.

9.1.1 A posse das senhas dará a quem a detiver não só amplos poderes de administração do site hospedado, mas também amplos poderes de alterar eletronicamente as próprias senhas e, também, o presente contrato em qualquer de seus dados, mesmo em relação à pessoa do CLIENTE.

9.1.2 A responsabilidade por permitir o acesso às senhas a quem quer que seja, corre por conta única e exclusiva do CLIENTE uma vez que a Criação Digital não possui qualquer ingerência sobre a disponibilização da utilização das senhas inicialmente fornecidas.

9.2 Caso a Criação Digital venha, a qualquer momento, constatar que a(s) senha(s) utilizada(s) pelo CLIENTE se encontra(m) abaixo dos níveis mínimos de segurança recomendáveis, com possibilidade de colocar em risco o funcionamento do servidor, fica ela autorizada a bloquear a utilização da senha insegura, independentemente de prévio aviso ou notificação. Nessa hipótese o CLIENTE será comunicado, posteriormente ao bloqueio, para fins do disposto na cláusula 7.10, persistindo o bloqueio enquanto as senhas não forem substituídas de forma satisfatória.

10 DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO CLIENTE

10.1 Este contrato baseia-se na lealdade e boa-fé recíproca entre as partes e, por isso, as informações prestadas pelo CLIENTE no ato de contratação devem ser verdadeiras e exatas, inclusive no que diz respeito à titularidade do site hospedado e de seu domínio.

10.2 Compromete-se o CLIENTE a manter todos os seus dados e informações cadastrais devidamente atualizados, inclusive correio eletrônico. É com base nesses dados e informações cadastrais que serão definidos os critérios de relacionamento com o CLIENTE, no que também se inclui a substituição de senhas e solicitações tais como as de alteração do serviço contratado ou da opção de pagamento.

10.3 Em razão desse compromisso de lealdade recíproca, serão considerados válidos e eficazes todos os avisos e notificações que a Criação Digital enviar para os endereços de correio convencional ou eletrônico informados e constantes do cadastro do CLIENTE.

10.4 Caso haja razão para dúvida ou contestação dos dados e informações cadastrais, o site poderá ser bloqueado até que se possa esclarecer documentalmente os pontos duvidosos ou questionados.

11 DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA REGISTRO

11.1 O CLIENTE sem domínio próprio isenta a Criação Digital de qualquer responsabilidade de exame prévio das condições de validade e possibilidade de utilização do nome do qual se utilizará e declara sob as penas da lei civil e criminal que o nome base utilizado para identificação de seu site preenche os requisitos de registrabilidade contidos no parágrafo único do artigo 1º da Resolução CGI.br/RES/2008/008/P, do Comitê Gestor da Internet no Brasil que dispõe serem nomes não registráveis os que:

a. desrespeitem a legislação em vigor; b. induzam terceiros a erro; c. violem direitos de terceiros; d. representem conceitos predefinidos na rede Internet; e. representem palavras de baixo calão ou abusivas; f. simbolizem siglas de Estados e Ministérios; g. incidam em outras vedações que porventura venham a ser definidas pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil.

11.2 O valor cobrado pelo serviço contratado não inclui taxas e emolumentos devidos à autoridade competente pelo registro do domínio inicial ou adicional, quando incidentes, com exceção do serviço denominado "registro de domínio".

12 DO CONTRATO CELEBRADO POR TERCEIRO NÃO TITULAR DO REGISTRO DE DOMÍNIO NO ÓRGÃO COMPETENTE

12.1 Caso o CLIENTE não seja titular do domínio hospedado junto ao órgão de registro de domínios competente, declara ele, sob sua exclusiva responsabilidade nos termos da lei, estar devidamente autorizado pelo legítimo titular a utilizá-lo para efeito da presente contratação.

12.2 Em caso de revogação da autorização de que trata o parágrafo 12.1 acima, declara o CLIENTE ter ciência e concordar com o fato de que a Criação Digital não poderá impedir o acesso ao site do titular do nome de domínio, ficando isenta de qualquer responsabilidade decorrente dessa possibilidade expressamente prevista.

12.3 Em razão dos compromissos assumidos nesta cláusula, o CLIENTE assume a responsabilidade plena e irrestrita por qualquer prejuízo que venha a ser causado à Criação Digital em decorrência do relacionamento dele com o titular do domínio, obrigando-se a indenizar integral e regressivamente a Criação Digital, caso ela seja acionada nesse sentido.

12.4 Da mesma forma, o CLIENTE compromete-se a indenizar integral e regressivamente a Criação Digital, na hipótese de ela ser acionada pelo titular do domínio do site, caso o mesmo seja desativado em razão de infração, por parte do CLIENTE, dos termos, condições e compromissos do presente contrato.

12.5 A Criação Digital não detém condições técnicas para verificar quem é o titular do registro de domínio, agindo de boa-fé e permitindo sua hospedagem, respeitando as cláusulas de prestação de serviços, bem como as cláusulas 16, 17, 18 e 19 deste contrato.

13 DA CONFIDENCIALIDADE

13.1 Em decorrência da natureza deste contrato, e porque assim se convenciona, todos os dados e informações fornecidos pelo CLIENTE são considerados confidenciais, comprometendo-se a Criação Digital a não divulgá-los, revelá-los, reproduzi-los, utilizá-los ou dar conhecimento deles a terceiros estranhos a esta contratação, mantendo sob o mais absoluto sigilo as operações, dados, materiais, pormenores, documentos, especificações técnicas e comerciais, inovações e quaisquer outras informações do CLIENTE a que vier ter ciência ou acesso, ou que lhe sejam confiados durante a vigência e em razão deste contrato, bem assim, no término ou rescisão contratual.

13.1.1 A Criação Digital advertirá seus empregados, prepostos e sócios, ou ainda qualquer pessoa que tiver acesso às informações a respeito do compromisso de confidencialidade e sigilo aqui assumido, determinando a todos a observância do disposto nesta cláusula.

13.2 Estão igualmente cobertas pela cláusula de confidencialidade as informações constantes dos bancos de dados utilizados pelo CLIENTE ou dos e-mails que trafegarem pelo site hospedado.

13.3 Caso a Criação Digital seja requisitada a fazer divulgação por força de solicitação dos poderes públicos, por determinação legal ou de algum órgão regulador, fiscalizador ou governamental, ela deverá enviar ao CLIENTE, a menos que esteja impedida pela legislação aplicável, imediata comunicação por escrito sobre tal requerimento ou solicitação, antes da entrega dos dados ou informações, de modo que o CLIENTE possa buscar uma medida protetora apropriada. Não sendo possível proteger a informação confidencial, a Criação Digital fica autorizada a revelá-la, fornecendo, apenas, as informações judicialmente solicitadas, sem que tal procedimento possa ser interpretado como descumprimento desta cláusula.

13.4 A Criação Digital não será responsável pela violação da confidencialidade dos dados e informações acima referidos se resultante de atos de empregados, prepostos ou pessoas autorizadas pelo CLIENTE ou da ação criminosa ou irregular de terceiros (“hackers”), fora dos limites da previsibilidade técnica do momento em que ela vier a ocorrer.

13.5 Nos mesmos termos, o CLIENTE se compromete a não divulgar a terceiros quaisquer informações confidenciais da Criação Digital de que porventura venha a ter conhecimento em decorrência do presente contrato.

13.6 As obrigações de sigilo e confidencialidade previstas nesta cláusula permanecerão exigíveis e eficazes por todo o prazo de vigência do contrato e também após o seu término e rescisão, sem prazo determinado.

13.7 A Criação Digital se reserva o direito de enviar mensagens automáticas diretamente para as caixas postais do CLIENTE, sempre que entender necessário e desde que sejam úteis ao desempenho dos serviços.

14 DAS RESPONSABILIDADES

14.1 O CLIENTE reconhece que a Criação Digital não tem condições de fazer análise de mérito do domínio ou do conteúdo do site, não garante a disponibilidade para registro de domínios nacionais e internacionais, e, portanto, não assume qualquer responsabilidade neste sentido.

14.2 O CLIENTE assume toda a responsabilidade sobre a programação, nomes de domínio, marcas veiculadas e conteúdo de seu site. O CLIENTE tem ciência de que não poderá armazenar nem veicular, por meio de seu site, nenhum dado ou material ilícito, imoral ou que infrinja a legislação brasileira ou as normas e convenções internacionais vigentes, especialmente no que concerne a marcas, patentes, direitos autorais e outros institutos de propriedade intelectual.

14.3 O CLIENTE compromete-se a indenizar integral e regressivamente a Criação Digital caso esta venha a sofrer condenação judicial ou administrativa em razão de conteúdo veiculado ou armazenado no site do CLIENTE, incluindo custas e honorários de advogado.

14.4 O CLIENTE deverá, ainda, responder, com exclusividade, pelos atos praticados por seus prepostos, desenvolvedores de site, administradores e/ou por toda e qualquer pessoa que venha a ter acesso à senha de administração do site.

14.5 Em nenhuma hipótese, a Criação Digital será responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos (inclusive, entre outros, a perda ou corrupção de dados, lucros cessantes, perda de negócios, interrupção comercial ou outra perda de receita) resultantes desse contrato relacionada à entrega, performance e/ou uso dos serviços, independentemente do fato da Criação Digital ter sido informada ou ter tomado conhecimento da possibilidade desses danos e independentemente da natureza da causa da ação.

15 PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

15.1 As partes deverão estar sempre em conformidade com a legislação de proteção de dados, em especial, mas não se limitando à Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) (Lei Federal nº 13.709/2018) e regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (“ANPD”), devendo, ainda, sempre atender às normas que regem o setor, aos termos deste Contrato (OU “deste Aditivo Contratual”) e aos princípios legais.

15.2 Para fins de execução deste contrato e dos serviços contratados é possível que a Criação Digital ou seus representantes, empregados e prepostos possam vir a ter acesso a dados pessoais mantidos no ambiente do CLIENTE.

15.3 A Criação Digital se compromete a aplicar medidas físicas, técnicas e organizacionais de segurança da informação e governança corporativa aptas a proteger os dados pessoais tratados no âmbito do contrato. Para tanto, declara que dispõe de medidas, processos, controles e políticas de segurança da informação apropriadas à proteção dos dados pessoais a que tenha acesso e compatíveis com a legislação aplicável, incluindo, mas não se limitando, a adoção de apropriadas salvaguardas administrativas, técnicas e físicas para evitar a ocorrência de um incidente de segurança.

15.4 As partes concordam que, no decorrer da prestação de serviços, o CLIENTE figurará como controlador dos dados pessoais compartilhados e inseridos no ambiente da Criação Digital, ao passo que a Criação Digital figurará apenas como operadora no âmbito deste contrato.

15.4.1 Como controlador, o CLIENTE deverá estabelecer as finalidades, bases legais e condições do tratamento de dados pessoais necessários para a execução do presente contrato (OU ““deste Aditivo Contratual”) sendo responsável, inclusive, pela elaboração de todos os documentos e/ou relatórios cabíveis e que venham a ser exigidos pelas autoridades competentes neste contexto.

15.4.2 Na condição de operadora, a Criação Digital deverá realizar o tratamento dos dados pessoais estritamente segundo as instruções do CLIENTE, bem como de acordo com as obrigações da legislação de proteção de dados.

15.5 A Criação Digital não poderá utilizar, coletar ou tratar os dados de titulares de dados recebidos ou que tenham o CLIENTE como controlador de dados, nos termos da LGPD, para outras finalidades que não façam diretamente parte do escopo do presente contrato.

15.6 A Criação Digital não deverá: (a) modificar os dados do CLIENTE; (b) divulgar dados do CLIENTE, salvo por força de determinação legal, mediante autorização; (c) acessar os dados do CLIENTE, salvo para prestar os serviços e suporte de forma remota, este apenas quando solicitado, e para prevenir ou gerenciar problemas técnicos.

15.7 Em até 02 (dois) dias úteis, ou em prazo a ser regulamentado pela ANPD, a Criação Digital deverá notificar o CLIENTE, caso identifique a ocorrência de um incidente de segurança que envolva dados pessoais tratados no âmbito deste contrato que possa causar dano relevante ao titular, bem como adotará as medidas que lhe couberem para solucionar a falha e mitigar os danos. 15.8 As partes serão responsáveis, por si e por seus colaboradores, pelo tratamento de dados pessoais realizado no âmbito do contrato, inclusive por tomar as medidas necessárias para remediar as consequências de eventual violação de dados, devendo manter a outra parte livre de quaisquer responsabilidades, danos ou prejuízos, diretos e indiretos, decorrentes de qualquer operação de tratamento realizada em desacordo com o contrato ou com a legislação aplicável.

15.9 As partes acordam que, ressalvadas as hipóteses de indenizações por dolo comprovado e/ou culpa grave relacionados às perdas e danos decorrentes de violação de privacidade e proteção de dados pessoais, nenhuma das partes pagará a outra qualquer espécie de indenização, reparação de danos, multas, honorários advocatícios, custas processuais, entre outros, em valores superiores ao valor anual do presente Contrato.

15.10 As partes poderão, mutuamente, exercer o direito de regresso por atos praticados pela outra em relação a incidentes de segurança que envolva dados pessoais tratados neste contrato, quanto ao que despender em juízo ou fora dele, incluindo, mas não se limitando, a indenizações, custas e despesas judiciais, honorários periciais e advocatícios, bem como custos extrajudiciais.

15.11 Com o término do contrato, a Criação Digital excluirá todo e qualquer dado pessoal recebido do CLIENTE, podendo manter somente os dados necessários para o seu exercício regular de direito em processo administrativo, judicial, arbitral, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou, ainda de acordo com as outras hipóteses autorizadas em lei.

16 PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO E RETIRADA (NOTICE AND TAKE DOWN)

16.1 Embora não tenha a Criação Digital acesso ou qualquer forma de controle, fiscalização ou acompanhamento do conteúdo e dos dados transmitidos ou armazenados pelo CLIENTE no site hospedado, poderá ela suspender imediatamente o site, caso receba notificação de que ele está sendo usado, ainda que sem o conhecimento do CLIENTE, para práticas criminosas e ilegais, ou para fins não permitidos pelo direito vigente, comunicando esse fato, de imediato, ao CLIENTE, a fim de que o mesmo possa adotar as medidas tendentes a evitar a possibilidade dessas práticas.

17 DA RETIRADA DO SITE DO AR A PEDIDO DE AUTORIDADES

17.1 O CLIENTE tem conhecimento de que, em caso de ordem judicial para a suspensão da veiculação do site hospedado, será ela cumprida imediatamente, sem dependência de prévia notificação a ele.

17.2 A cláusula anterior também se aplica na hipótese de notificação para a retirada do site do ar formulada por qualquer autoridade pública não judicial de proteção de consumidores, infância e juventude, economia popular ou de qualquer outro interesse público, difuso ou coletivo juridicamente tutelado ou de qualquer outra legitimada a tanto, salvo quando o CLIENTE obtiver ordem judicial que autorize a continuidade da veiculação do site impugnado.

17.3 Caso notificada, a Criação Digital suspenderá o acesso do CLIENTE aos serviços, informando à autoridade solicitante a data da suspensão e senha de acesso que ficará disponível para verificação e medidas necessárias pelo prazo de 30 (trinta) dias.

18 DO INADIMPLEMENTO

18.1 O atraso no pagamento de qualquer quantia devida por força do presente contrato acarretará a incidência sobre o valor devido de multa de 2% (dois por cento), mais juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.

18.1.1 Caso, por qualquer motivo, qualquer quantia devida por força do presente contrato seja paga em atraso sem a inclusão de multa, juros e correção monetária, se for o caso, a obrigação não será considerada cumprida, ficando a Criação Digital autorizada a incluir os acréscimos não pagos na cobrança subseqüente.

18.2 Independentemente das penalidades moratórias acima elencadas, o atraso no pagamento de qualquer verba decorrente do presente contrato ou não renovação da vigência do plano de hospedagem, por período igual a 3 (três) dias após o vencimento, acarretará, independentemente de aviso ou notificação, a suspensão dos serviços contratados.

18.2.1 O não pagamento de qualquer verba decorrente do presente contrato após 10 (dez) dias da data do vencimento produzirá de pleno direito a rescisão do contrato, sendo que, a partir desta data, tendo em vista as necessidades de funcionamento do serviço e o espaço do servidor, os dados do site do CLIENTE serão apagados de forma definitiva e irreversível, inclusive eventuais backups, sem possibilidade de recuperação, considerando-se perdidos para todo e qualquer efeito.

18.2.2 Na hipótese de reativação do serviço após a quitação dos débitos, o contrato poderá ser revalidado caso o CLIENTE manifeste expressamente a vontade de torná-lo efetivo novamente. Se for possível restaurar os dados do CLIENTE, a Criação Digital poderá cobrar uma taxa de reativação, caso contrário, os serviços serão reativados e uma nova conta sem dados será criada para o CLIENTE, como novo usuário.

18.2.2.1 Caso os serviços referentes ao plano inativo já não sejam mais comercializados pela Criação Digital, será oferecido o plano comercializado à época da reativação para a continuidade da utilização dos serviços pelo CLIENTE.

18.3. No caso de atraso de pagamento do serviço de domínios nacionais e internacionais, o CLIENTE reconhece que a Criação Digital não garante a disponibilidade de renovação, e, portanto, não assume qualquer responsabilidade neste sentido.

18.4 Ocorrendo atraso no pagamento de qualquer valor decorrente da prestação dos serviços contratados, a Criação Digital poderá informar referida inadimplência aos órgãos de proteção ao crédito, na forma da lei.

18.5 A Criação Digital não irá realizar nenhum serviço de suporte, rotina, backup, extração de dados, atualização programadas, atendimentos ou atividades administrativas, incluindo solicitações de transferência ou o apontamento de domínios registrados, enquanto o CLIENTE permanecer em mora ou a rescisão não for efetivada.

19 DA RESCISÃO

19.1 O presente contrato será considerado rescindido após a expiração da vigência do plano anterior ou a qualquer tempo, por qualquer das partes, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias em relação à data de encerramento pretendida.

19.1.1 Mesmo após a concretização da não renovação do serviço vigente, o CLIENTE poderá, mediante ao pagamento de taxas adicionais junto à Criação Digital, solicitar a reativação dos serviços, no prazo máximo de 3 (três) dias, observando o disposto na cláusula 18.2.2.1.

19.2 A rescisão antecipada por parte do CLIENTE deverá ser informada por meio de um chamado de suporte autenticado em https://portal.criacao.digital/ e implicará na perda, em favor da Criação Digital, dos valores pagos antecipadamente, ou no pagamento de 50% (cinqüenta por cento) das parcelas vincendas não pagas eventualmente existentes, de acordo com o serviço escolhido e o prazo de vigência do contrato, a título de multa rescisória.

19.2.1 Em caso de rescisão antecipada, o CLIENTE perderá o desconto que lhe foi concedido por motivo de opção por uma periodicidade de pagamento maior, com reflexos no cálculo da multa e eventuais custas, que serão efetuados com base nas parcelas mensais definidas na tabela de valores.

19.3 Quando houver rescisão por qualquer motivo, todo o conteúdo do site e todos os serviços adicionais eventualmente contratados poderá ser apagado após a data de encerramento, sem possibilidade de recuperação, nos termos da cláusula 18.2.1 supra.

19.4 É, também, causa de rescisão de pleno direito do presente, independentemente de aviso ou notificação, o não cumprimento por qualquer das partes de qualquer das obrigações assumidas no presente contrato.

19.4.1 O uso do site hospedado para práticas criminosas, ilegais ou para fins não permitidos pelo direito vigente, tais como fraudes eletrônicas (phishing), é justa causa para a imediata rescisão do contrato, independentemente de prévio aviso ou notificação ao CLIENTE.

19.4.2 O envio de qualquer tipo de mensagem de e-mail não autorizada, que possa ser caracterizada como spam, a critério da Criação Digital, envolvendo a empresa ou o site do CLIENTE, também constituirá justa causa a autorizar a imediata rescisão do contrato, independentemente de aviso ou notificação. A política anti-spam está publicada em: https://criacao.digital/antispam.

19.5 O não cumprimento pelo CLIENTE de qualquer das obrigações previstas na cláusula 7.5, sem prejuízo da imediata suspensão dos serviços como forma de resguardar os demais usuários do servidor, somente acarretará a rescisão se os problemas não puderem ser solucionados a contento da Criação Digital.

19.5.1 Após a suspensão, o CLIENTE será informado das razões desta para providenciar as adaptações técnicas viabilizadoras do religamento.

19.5.2 Os dias de suspensão do serviço não serão descontados nem por qualquer forma compensados em cobranças futuras.

19.5.3 Caso o CLIENTE não providencie as adaptações em 7 (sete) dias contados da informação do evento, o presente estará rescindido nos termos da cláusula 19.4.

19.6 A rescisão do contrato, em qualquer hipótese, não isenta o CLIENTE de quitar a totalidade dos valores correspondentes aos serviços efetivamente prestados, bem como todos os encargos decorrentes da inadimplência.

19.7 Qualquer estorno ou devolução de valores, eventualmente devidos, serão efetuados via os meios de pagamento eletrônico disponíveis e utilizados pela Criação Digital. Caso o CLIENTE, desde já, autoriza o desconto dos valores incidentes em razão de taxas e tarifas bancárias, ou por meios de pagamento eletrônico disponíveis e utilizados pela Criação Digital.

19.8 A rescisão do contrato, quando imputável ao CLIENTE, dará à Criação Digital o direito de remover os dados armazenados no site hospedado, sem possibilidade de recuperação, nos termos da cláusula 18.2.1 supra.

19.9 Em caso de cancelamento ou cessação do serviço principal de hospedagem por qualquer motivo, cancelar-se-ão, imediatamente, todos os demais serviços adicionais, opcionais e complementares porventura contratados, todos eles acessórios em relação ao serviço principal.

20 DA COMUNICAÇÃO ENTRE AS PARTES

20.1 Para tudo o que diga respeito a pedidos de assistência técnica, inclusão e exclusão de serviços opcionais, reclamações e qualquer outro assunto que dependa de prova, registro ou documentação, o único meio hábil para qualquer desses efeitos, ressalvadas as hipóteses em que o presente contrato dispuser expressamente sobre forma diversa, será abertura de chamado autenticado pelo CLIENTE na página https://portal.criacao.digital/suporte.

20.2 Consideram-se igualmente válidas e eficazes todas as correspondências, remetidas por correio convencional ou e-mail, encaminhadas ao endereço ou correio eletrônico constantes do cadastro do CLIENTE, para o fim de enviar-lhe avisos pertinentes aos serviços contratados.

21 DO FORO

21.1 As partes elegem o foro central da comarca de São Paulo para dirimir todas as dúvidas ou litígios resultantes da execução do presente.

Política de privacidade

Versão 01/01/2022

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA DOS DADOS

Nós, da Criação Digital, sempre levamos a sério a proteção e segurança dos dados pessoais de nossos colaboradores, bem como de todos os clientes que buscam nossos produtos e/ou serviços de hospedagem. Por isso, a coleta e o processamento de informações e dados pessoais em nossos ambientes e sistemas são realizados apenas dentro do contexto da prestação dos nossos serviços, garantindo, assim, o sucesso da iniciativa proposta.

A Criação Digital possui lisura em todas as suas relações e não monetiza os dados pessoais coletados, portanto, os dados serão utilizados com a finalidade de alcançar a excelência no momento da prestação de seus serviços.

Assim, esta Política de Privacidade, em conjunto aos Termos de Uso, descreve o compromisso da Criação Digital em como utilizará e tratará os dados pessoais dos visitantes, clientes e parceiros, antes ou depois da contratação de serviços.

Nesse contexto, inclui-se o tratamento de dados pessoais coletados por meio do site https://criacao.digital/, quando da visita ao site, quando houver contratação dos nossos serviços, ou, ainda, quando o tratamento envolvido no compartilhamento das informações pessoais com outros agentes de tratamento.

Se, após ler nossa política, você não entender ou concordar com algum ponto, pedimos que entre em contato conosco, através de formulário disponível em https://criacao.digital/fale-conosco, na categoria “Privacidade”, antes de continuar a navegação ou contratação.

1. DADOS QUE SÃO PROTEGIDOS PELA LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13.709/2018) veio para proteger os dados pessoais e dados pessoais sensíveis da pessoa física no Brasil, também chamada de titular de dados.

De acordo com a LGPD, “dado pessoal” é qualquer dado que identifique ou torne identificável uma pessoa física. Já o “dado pessoal sensível” é aquele que, por sua natureza, diz respeito a informações que merecem um cuidado maior, principalmente para proteção contra discriminações.

Quanto aos dados sensíveis, a LGPD determina que enquadram-se nesse conceito dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual e dado genético ou biométrico, quando vinculados a uma pessoa física.

2. DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS

Para navegar e usufruir do nosso conteúdo educativo gratuito, não é necessário cadastro prévio do usuário. No entanto, caso você se torne um cliente da Criação Digital, será necessário o cadastro na plataforma.

Dessa forma, a Criação Digital pode coletar os seguintes dados pessoais:

a. Dados de identificação e contato, como: nome completo, e-mail, CPF, celular, endereço; b. Dados de navegação, como: endereço de IP e páginas visitadas no nosso site; c. Dados de geolocalização e de identificação dos aparelhos.

No preenchimento dos nossos formulários, é importante que você, ou a pessoa autorizada por você, preencha os seus dados pessoais e insira apenas as informações verdadeiras e atualizadas, já que não nos responsabilizamos pela verificação. A responsabilidade, em qualquer caso, civil e/ou criminal, é sua quanto à veracidade, exatidão e autenticidade das informações incluídas em nosso banco de dados.

Por fim, além dos dados mencionados, nós coletamos e armazenamos automaticamente informações sobre a sua atividade e navegação no site, mediante a utilização de cookies (veja mais detalhes no item 09 abaixo).

Por fim, a Criação Digital não direciona os seus serviços para menores de idade, portanto, em regra, não coleta dados de menores de idade pelo seu site. Se, após uma denúncia e sua devida investigação e envio de documentos necessários, seja constatada a existência de tais dados sem a autorização do responsável, estes serão descartados e adotaremos todos os cuidados necessários para sua completa exclusão.

3. FINALIDADE E USO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

A Criação Digital é uma empresa de tecnologia que presta serviços especializados em hospedagem, domínios e afins. Os dados pessoais utilizados possuem finalidade específica e se restringem ao escopo da especialidade da empresa.

Assim, utilizamos as informações e os dados pessoais coletados para cumprir as seguintes finalidades:

a. Viabilizar a prestação de serviços de hospedagem, cloud computing, servidores, registro de domínios, scripts e criadores de sites, venda de filtros anti spam, armazenamento remoto, certificados SSL, além de recursos adicionais; b. Atender chamados e/ou pedidos de suporte, sempre que solicitado; c. Operar o serviço contratado, mantendo a qualidade do serviço e promovendo estatísticas gerais em relação à utilização dos serviços/produtos da Criação Digital; d. Informar sobre outros produtos e serviços disponíveis pela empresa, garantindo sempre seu direito de fácil acesso ao descadastramento no momento que desejar; e. Perguntar a sua opinião acerca do serviço contratado ou sobre potenciais serviços/produtos que possam ser interessantes para você; f. Aprimorar a sua experiência com os nossos serviços através de constante personalização; g. Detectar, prevenir ou investigar possíveis incidentes de segurança ou fraudes. h. Quando for o caso, responder às solicitações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou demais autoridades públicas e governamentais.

Poderemos utilizar os seus dados em conexão com nossos serviços para cumprir obrigações acessórias ao que já nos comprometemos com você, inclusive por meio dos Termos de Uso, ou mesmo para viabilizar a execução de contratos.

Poderemos, também, tratar seus dados para cumprir obrigações legais ou regulatórias que recaiam sobre a Criação Digital, bem como para fins legítimos da empresa que sejam autorizados pela LGPD ou outras normas aplicáveis.

4. DO TRATAMENTO E COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

A Criação Digital será a controladora dos seus dados pessoais, quando os seus serviços forem contratados, na relação com os colaboradores, bem como quando esses dados forem inseridos por meio do site: https://criacao.digital/ (e ramificações) ou captados por um de seus sistemas. Nesses casos, é nossa responsabilidade eleger adequadamente as bases legais condizentes com as finalidades previstas na presente política, bem como atender de forma direta às suas solicitações quanto aos direitos previstos na LGPD.

É importante que você saiba que podem ser coletados diferentes tipos de dados pessoais, dados de identificação do titular, dados de visitantes do site, dados dos colaboradores, dentre outros, a depender da utilização do nosso site por você, ou mesmo das exigências da legislação trabalhista, em caso de colaboradores.

Nós podemos compartilhar seus dados pessoais com outras empresas que contribuam para melhorar ou facilitar as operações através do site ou sistema interno, como por exemplo: atendimento aos interessados em contratar os nossos serviços, ferramentas de gerenciamento de bancos de dados, gerenciamento de emails, fluxos internos e de atendimento aos usuários, dentre outros. Neste caso, a Criação Digital se compromete a contratar apenas fornecedores que cumpram a legislação protetiva de dados, mediante a assinatura de acordos ou convênios com cláusulas específicas para isso.

Assim, caso nosso site contenha links de páginas de terceiros, é importante que você compreenda que cada um desses sites conterá sua própria Política de Privacidade, não sendo a Criação Digital responsável pelo tratamento de dados por tais páginas.

Da mesma forma, nos casos em que haja a necessidade de transferência internacional de dados pessoais para outros países, a Criação Digital se compromete a contratar apenas fornecedores que adotem medidas de segurança e boas práticas compatíveis com o nível de proteção estabelecido pela legislação brasileira, conforme regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD. Na falta de regulamentação específica, a Criação Digital se compromete a trabalhar somente com empresas aderentes às demais normas de proteção de dados, como a GDPR europeia, CCPA e CDPA americanas e The Privacy Act australiana; empresas cujos contratos contenham cláusulas específicas para as transferências com a Criação Digital; bem como a restringir a transferência apenas ao estritamente necessário para cumprimento das obrigações assumidas.

5. PROTEÇÃO DO NOSSO SISTEMA E DOS SEUS DADOS PESSOAIS

Para proteger os dados pessoais coletados, utilizamos tecnologias e procedimentos adequados de acordo com o nível de risco e o serviço fornecido, possuindo uma equipe responsável por gerenciá-los em conformidade com as previsões legais, requisitos regulatórios, mudanças de tecnologia, dentre outros fatores relevantes que possam influenciar a proteção de dados.

Em razão da própria natureza da Internet, existe o risco de que terceiros mal-intencionados acessem indevidamente as informações armazenadas nos nossos sistemas. Caso isso ocorra, a Criação Digital se responsabilizará apenas nos limites previstos na legislação vigente aplicável.

É proibido o uso de qualquer dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Criação Digital, tanto pelo site quanto por outros sistemas ou bancos de dados. Caso seja identificada qualquer intromissão, tentativa, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as disposições estipuladas nessa Política, Termos de Uso e/ou leis vigentes aplicáveis, aí incluída a LGPD, o responsável estará sujeito às sanções aplicáveis, tais quais estejam previstas em lei ou previstas neste documento, bem como deverá, ainda, indenizar por eventuais danos causados.

6. POR QUANTO TEMPO UTILIZAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Nós apenas utilizamos os seus dados pelo prazo necessário para cumprimento das finalidades elencadas acima e nas hipóteses previstas e/ou autorizadas pela LGPD e em legislação aplicável. Para tanto, seguimos os seguintes parâmetros para determinar o período de retenção e guarda dos seus dados pessoais:

a. período necessário para cumprimento do propósito da coleta; b. momento em que você deixa de utilizar o site; c. momento de revogação do consentimento ou solicitação de eliminação dos dados por você, isso somente se e quando a base legal para o tratamento de dados for o consentimento; d. período para comprovação de cumprimento de deveres e obrigações pela Criação Digital; e. prazos legais, regulamentares, constantes de decisões judiciais ou determinados pela ANPD; f. prazos para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; g. período de execução de contrato; h. período para defesa ou exercício de direitos pela Criação Digital; i. transferência a terceiros, desde que respeitados os requisitos de tratamento previstos em legislação vigente aplicável; j. uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que se trate de dados anonimizados.

7. DIREITOS PREVISTOS PELA LGPD

Nós garantimos a você o exercício dos direitos previstos na LGPD, a saber:

a. Direito de confirmação: você poderá confirmar se a Criação Digital realiza o tratamento de algum dado pessoal seu.

b. Direito de acesso: você poderá solicitar detalhes de seus dados, bem como obter cópias de referidas informações, através de formulário disponível em https://criacao.digital/fale-conosco, na categoria “Privacidade”.

c. Direito a correção: você poderá corrigir ou remover eventuais dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

d. Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação: você poderá solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com as finalidades previstas nesta Política, observando-se, para tanto, demais normas do ordenamento jurídico. Nesses casos, se houver anonimização ou bloqueio de dados que prejudiquem a manutenção da prestação do serviço contratado, o contrato poderá ser rescindido;

e. Direito de informação: você poderá solicitar informações sobre com quais tipos de empresas compartilhamos os seus dados, bem como ser informado das consequências caso opte por não consentir na coleta e tratamento de seus dados pessoais, quando necessário.

f. Direito de recusar marketing: a qualquer momento, você poderá solicitar o cancelamento de recebimento de materiais pelo próprio link disponibilizado no e-mail marketing enviado.

g. Direito de portabilidade de informações: após regulamentação pela ANPD ou havendo possibilidade técnica, você poderá solicitar que seus dados pessoais sejam transferidos para você ou para terceiros, salvo aqueles que já tenham sido anonimizados e excluídos da nossa base de dados e não infrinjam direitos de propriedade intelectual e/ou industrial nem sejam confidenciais nos termos de contratos firmados entre você e a Criação Digital;

h. Direito de revogação do consentimento: quando a base legal para o tratamento de dados for o consentimento, você poderá cancelar esse consentimento dado previamente a nós. É importante que você saiba que o cancelamento não afetará a utilização ou compartilhamento dos dados realizados anteriormente ao pedido de revogação do consentimento.

Para exercer os direitos previstos na LGPD e aqui elencados, os quais não são absolutos, você deverá preencher o formulário disponível em https://criacao.digital/fale-conosco, na categoria “Privacidade”.

Nós também nos comprometemos a comunicar os demais agentes de tratamento com os quais tenhamos compartilhado informações, a fim de que também realizem os procedimentos necessários para atender a sua solicitação.

8. DO ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A Criação Digital possui uma equipe de profissionais dedicada à proteção de dados e privacidade.

Caso tenha alguma questão específica que não tenha sido esclarecida por nossa Política de Privacidade, termos de uso ou plataformas, você poderá, como último recurso, entrar em contato com o DPO da Criação Digital e abrir um chamado seguindo os procedimentos descritos no formulário disponível em https://criacao.digital/fale-conosco, na categoria “Privacidade”.

9. COOKIES

O nosso site utiliza cookies e outras tecnologias semelhantes para armazenar e gerenciar as suas preferências de navegação, habilitar conteúdos e coletar dados de análise e utilização do site. O uso dessas tecnologias é comum em sites e plataformas em geral, consistindo em um pequeno arquivo de texto, colocando seu dispositivo ou navegador, que permite a sua identificação enquanto usuário e o dispositivo utilizado, bem como para coletar as informações de navegação.

Os cookies que utilizamos podem desempenhar diferentes funções. Alguns são necessários e essenciais para a navegação e utilização dos recursos da plataforma da Criação Digital, outros coletam informações sobre como você utiliza o site e servem para melhorar o desempenho e a experiência de navegação. Por fim, os cookies funcionais relembram suas escolhas e preferências, personalizando a sua experiência no site.

Você poderá desabilitar os cookies através das configurações de seu navegador, instalando plug-ins disponíveis no mercado, ou ainda fazendo uso de outras tecnologias que entenda serem necessárias.

10. REQUERIMENTOS LEGAIS DE AUTORIDADES COMPETENTES

Nós temos o compromisso de cooperar com as autoridades competentes e terceiros para garantir o cumprimento das leis, inclusive em matéria de proteção de direitos de propriedade industrial e intelectual, prevenção de fraudes, proteção de dados pessoais, dentre outros. Nesse contexto, apenas revelaremos seus dados pessoais mediante requerimentos de autoridades judiciais ou governamentais competentes, no âmbito de investigações e processos conduzidos por estas, desde que não exista vedação legal estabelecendo o sigilo.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

O uso do nome Criação Digital, do domínio https://criacao.digital/ (e ramificações), bem como os conteúdos das telas do site são propriedade da empresa e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de propriedade intelectual. Você não deverá usar indevidamente ou reproduzir, total ou parcialmente, tais conteúdos, salvo quando houver autorização expressa.

No momento que você visitar o site, realizar cadastro ou contratar os nossos serviços, você deverá ler, compreender e aceitar esta Política, conforme opção específica disponibilizada no formulário, no entanto, esta Política tem natureza de contrato de adesão e passa por revisões periódicas, sem que seja necessária a sua notificação prévia.

Por isso, é importante que você consulte o documento para saber se continua concordando com seus termos antes de seguir com a navegação.

A Política de Privacidade da Criação Digital está em conformidade e deverá ser interpretada com base nas leis vigentes na República Federativa do Brasil.

Para dirimir eventuais dúvidas ou questões relativas a ela, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro.

Termos de uso

Versão 01/01/2022

TERMOS DE USO DO WEBSITE

Nós, da Criação Digital, oferecemos nossos serviços e/ou produtos mediante soluções em serviços de hospedagem, certificados SSL, cloud computing, servidores, registro de domínios, scripts e criadores de sites, armazenamento remoto e filtros anti-spam. Para tanto, disponibilizamos este site para que você conheça mais o nosso trabalho e possa entrar em contato conosco, tanto para contratar os serviços disponibilizados ou sanar qualquer outra dúvida, como também para acessar a área exclusiva do cliente.

Assim, os presentes Termos de Uso, em conjunto à Política de Privacidade, regem o website da Criação Digital https://criacao.digital/ e a relação dos seus usuários com a empresa.

Se após ler estes Termos de Uso você não entender ou concordar com algum ponto, pedimos que entre em contato conosco, através de formulário disponível em: https://criacao.digital/fale-conosco, na categoria “Privacidade”, antes de continuar a navegação ou contratação.

1. SOBRE O SITE

1.1. O site é uma plataforma informativa e de divulgação dos serviços da Criação Digital, além de contar com a área do cliente, que pode ser acessada mediante login e senha.

1.1.1. Por meio do site, você também poderá contratar os serviços da Criação Digital, basta escolher o serviço de interesse, assim, cadastrar-se no site e formalizar a contratação efetuando o pagamento junto aos nossos parceiros bancários.

1.2. O acesso e uso do site independe da realização de cadastro por você, salvo quando houver a necessidade em razão de funcionalidade específica, como o acesso da seção área do cliente, conforme destacado nestes Termos de Uso.

1.3. O site não possui e não veicula informações direcionadas a menores de idade ou, por outro lado, impróprias para essas idades, por isso, ele está dispensado da classificação das informações por faixa etárias.

2. APLICAÇÃO DOS TERMOS DE USO

2.1. Os presentes Termos de Uso se referem exclusivamente ao site. Por sua vez, cada um dos serviços divulgados em nosso site é regido por seus próprios termos e condições, os quais deverão ser analisados em contratos e documentos específicos quando da contratação.

3. CONTATO COM A Criação Digital

3.1. No caso de dúvidas sobre os nossos serviços, recomendamos que, primeiramente, você explore o nosso FAQ, o qual pode ser acessado através do link: . Se você ainda permanecer com algum questionamento, você pode enviar mensagens à equipe Criação Digital via formulário, disponível em: https://criacao.digital/fale-conosco ou por meio de atendimento do Whatsapp, pelo número publicado no site.

3.1.1. No caso do contato via formulário, o preenchimento de todos os campos é obrigatório para envio e tratamento interno.

3.2. As mensagens enviadas via formulário ou através do Whatsapp, possuem caráter de mero contato e não configuram a contratação de serviços ou produtos.

3.3. As informações de contato e dados pessoais fornecidos por você no formulário poderão ser utilizadas para comunicações e envio de conteúdo produzido pela Criação Digital, nos termos da nossa Política de Privacidade, que pode ser acessada em: https://criacao.digital/juridico#privacy.

4. DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTEÚDO E INFORMATIVOS

4.1. Por meio do nosso site, você também poderá acessar o nosso blog através do link: . No blog, compartilhamos conteúdos relacionados aos nossos serviços e orientações sobre eventuais problemas que os nossos usuários e clientes possam ter, bem como notícias, artigos e promoções.

4.2. Nós também disponibilizamos conteúdo informativo sobre os nossos serviços e produtos, através da aba serviços, na qual consta o detalhamento do serviço, bem como as vantagens e promoções, se houver, caso você decida contratá-lo.

5. ÁREA DO CLIENTE / SUPORTE

5.1. Os nossos clientes possuem acesso a área logada no nosso site. Para cadastro, você deverá fornecer informações verdadeiras, completas e não enganosas, devendo manter a segurança de sua conta e se responsabilizar por todos os atos praticados a partir dela.

5.1.1. Os dados cadastrais coletados também são utilizados para emissão de notas fiscais, portanto, é de inteira responsabilidade do nosso cliente o preenchimento correto de todos os campos para evitar a emissão de notas com dados equivocados, sob pena de responsabilização.

5.2. No momento da realização do cadastro, você deverá fornecer os dados pessoais solicitados, conforme rege a nossa Política de Privacidade, e, assim, criar um login e senha para acessar a sua área exclusiva.

5.2.1. Caso você já seja o nosso cliente, poderá solicitar suporte diretamente à Criação Digital por meio do link: https://portal.criacao.digital/suporte.

5.2.2. Para os nossos clientes ou potenciais clientes, também disponibilizamos a aba para confirmar o pagamento já realizado, bem como para emitir segunda via de fatura, funcionalidades que estão disponibilizadas, respectivamente, através dos links: https://portal.criacao.digital/confirmar-pagamento e https://portal.criacao.digital/segunda-via-fatura. Disponibilizamos, ainda, aba própria caso você necessite desbloquear o IP, a qual pode ser acessada através do link: https://portal.criacao.digital/desbloquear-ip.

5.3. A Criação Digital poderá recusar ou cancelar o acesso à área logada caso constate que existe alguma informação inverídica, sem qualquer direito de indenização.

5.4. Cada usuário tem uma conta de acesso individual, assim, você não deverá compartilhar o login e senha para acesso com outras pessoas, nem usar sua conta de forma ilícita para burlar ou prejudicar nossos sistemas. Caso você tome conhecimento da utilização indevida de sua conta ou eventual falha, você deverá comunicar de forma imediata à Criação Digital sobre o ocorrido, que poderá realizar a imediata suspensão de acesso do usuário suspeito ou promover a correção do erro apontado.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. As informações e textos disponibilizados no site são de autoria da Criação Digital ou obtidos de fontes públicas consideradas confiáveis. Nós periodicamente aperfeiçoamos, corrigimos e atualizamos as informações publicadas no site, porém não há como garantir que os materiais sejam os mais atuais quando do seu acesso.

6.2. As informações e o conteúdo dos links externos eventualmente indicados no site possuem caráter informativo e não são de responsabilidade e controle da Criação Digital. Os tais links externos, quando o caso, são indicados para a sua conveniência, o que não implica que a Criação Digital endossa o conteúdo externo ou qualquer associação de seus operadores.

6.3. Todo o conteúdo disponibilizado no site é de titularidade única e exclusiva da Criação Digital ou passa pelo devido licenciamento ou cessão para a empresa. Por isso, não é concedida a você qualquer licença ou cessão de direitos de propriedade intelectual, sendo proibida a reprodução de qualquer parte do site ou de seu conteúdo, sob pena das sanções previstas na legislação aplicável.

6.4. O uso do nome Hosting Machine Informática LTDA ou apenas Criação Digital, do domínio https://criacao.digital/ (e ramificações), bem como os conteúdos das telas do site são propriedade da Criação Digital e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de propriedade intelectual. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo quando houver a nossa autorização expressa.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

7.1. Dado o caráter informativo e expositivo do site, a Criação Digital não se responsabiliza por eventuais danos decorrentes da utilização indevida dos conteúdos, links externos e demais documentos disponibilizados no site, tampouco por ações tomadas por você com base em tais informações.

7.2. Considerando que não há possibilidade de nós termos controle sobre websites e conteúdos de terceiros, você compreende que estes Termos de Uso não são aplicáveis a terceiros - inclusive mídias sociais - ainda que você utilize tais mídias para se conectar ao site. Você sempre deverá se atentar aos termos e políticas aplicáveis aos sites de terceiros que visitar.

7.3. A Criação Digital não se responsabiliza, nos limites da legislação aplicável, por quaisquer danos resultantes do uso do site, falha de equipamento, conexão, transmissão de dados, erros, interrupções, demora em sua operação, vírus de computadores, falhas no sistema de telecomunicações ou no provedor de conexão, bem como eventual incompatibilidade entre o site e os navegadores de internet utilizados por você.

8. SEGURANÇA

8.1. Ao continuar a navegação, você concorda em utilizar o site com boa-fé e respeitando a finalidade meramente informativa do conteúdo disponibilizado.

8.2. É proibida a utilização do site de qualquer maneira que possa prejudicar o seu funcionamento, inclusive, mas não limitado a tentativas de introdução de código malicioso, ataques de negação de serviço, ou abuso de qualquer defeito ou erro no site.

8.3. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis vigentes no Brasil, inclusive a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como à indenização por eventuais danos causados.

8.4. Ao disponibilizar o site, nós possuímos o compromisso de utilizar ferramentas compatíveis com os padrões elevados e atuais de garantia de segurança, com o intuito de evitar a transmissão de códigos maliciosos e/ou arquivos corrompidos.

8.5. A Criação Digital não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos por você em razão de falhas na internet, nos sistemas ou nos servidores por que você utilizar, ou aqueles decorrentes de condutas de terceiros, de caso fortuito ou de força maior. Nós também não seremos responsáveis por qualquer vírus que possa atacar o seu equipamento em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

9. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

9.1. Além das informações que poderemos coletar, nos termos dos itens 3 e 5 acima, o site coleta dados pessoais e informações de navegação por meio de cookies, as quais poderão ser compartilhadas com fornecedores nacionais e internacionais para fins de armazenamento, disponibilização e manutenção do site, fluxos de emails, dentre outros.

9.2. A coleta, o tratamento de dados pessoais, as suas respectivas finalidades e os seus direitos enquanto titular de dados são regidos por política própria, que pode ser acessada em: https://criacao.digital/juridico#privacy.

10. CONSIDERAÇÕES FINAIS E FORO

10.1. Os Termos de Uso têm natureza de contrato de adesão e passam por revisões periódicas, sem que seja necessária a sua notificação prévia. Por isso, é importante que você consulte o documento para saber se continua concordando com seus termos antes de seguir com a navegação.

10.2. Por fim, é essencial mencionar que o presente documento está em conformidade e deverá ser interpretado com base nas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais dúvidas ou questões relativas a ele, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro.

Fair Use Policy

Com a exceção de servidores virtuais e servidores dedicados, nossos planos de hospedagem são do tipo compartilhado ("shared hosting"). Hospedagem compartilhada foi especialmente concebida para distribuir espaço em disco, tráfego de dados e outros recursos de um servidor grande entre vários sites, resultando numa redução de custo para o cliente. Embora algumas características do plano de hospedagem sejam ilimitadas, a infra-estrutura continua sujeita a limitações físicas, como por exemplo a quantidade de memória RAM e a capacidade de processamento.

O uso demasiado pelo seu site de certos recursos pode causar problemas para outros clientes. Neste caso nós reservamos o direito de suspender temporariamente seu site. Entraremos em contato com você solicitando otimização do seu uso de recursos, por exemplo mediante alteração dos seus scripts, ou oferecendo uma outra solução de hospedagem, como um servidor virtual.

O que significa tráfego e espaço ilimitados?

Nossa infra-estrutura foi dimensionada para oferecer tráfego de dados e espaço para armazenamento ilimitados. Isso significa que seu uso de tráfego não é sujeito a limites.

No entanto, esta ausência de limites não implica na permissão para uso ilegal ou prejudicial para a estabilidade ou performance a infra-estrutura.

Exemplos de uso não permitido

• Uso da hospedagem como disco virtual ou, em outras palavras, como espaço para armazenar backups ou outro material não pertencente ao seu site. Isso inclui o armazenamento de mensagens de e-mail.
• Hospedar, armazenar e/ou oferecer filmes, seriados de tv, música, aplicativos ou outro material protegido por direitos autorais.
• O uso da hospedagem como espelhamento para outros sites, por exemplo para servir como servidor de upload para sites como RapidShare.
• Fornecer seus dados de acesso ao painel de controle, SSH ou FTP para terceiros - por exemplo em fóruns, grupos de discussão, canais de chat e outros sites - com o objetivo de compartilhar arquivos.

Enquanto você limitar o uso do seu plano de hospedagem às finalidades adequadas, como a hospedagem dos seus sites, o processamento de e-mail e comércio eletrônico, não haverá nenhuma restrição e outros sites hospedados no mesmo servidor funcionarão normalmente.

A Criação Digital garante o melhor ambiente para proporcionar o correto funcionamento do seu site, com o conteúdo original.

Todas as cláusulas do nosso contrato continuam em vigor.

Termos e condições para um domínio grátis

• A promoção requer pagamento antecipado e integral do serviço de hospedagem e é válida apenas para pagamentos anuais. O domínio grátis será registrado após o recebimento do pagamento.
• A promoção é válida para domínios participantes, conforme a página Domínio grátis
• A promoção inclui as taxas do órgão de registro, como o Registro.br. A Criação Digital pagará estas taxas.
• O domínio grátis é válido por um ano. No momento da renovação será cobrado o valor regular.
• A promoção é válida somente para a contratação do domínio junto com o serviço de hospedagem no momento da compra em https://criacao.digital/comprar. Solicitações e/ou contratações posteriores do domínio não entrarão nesta promoção.
• Você é responsável pela verificação da disponibilidade para registro do domínio escolhido. A Criação Digital não garante disponibilidade de nenhum domínio para registro, pois esta autoridade cabe exclusivamente aos órgãos de registro.
• A indisponibilidade para registro de um domínio não dá direito a nenhum outro tipo de desconto.
• Uma vez registrado, o domínio não poderá ser alterado de forma alguma.
• Durante o período de vigência da promoção não será permitido apontar ou transferir o domínio grátis para qualquer outro provedor.
• O domínio grátis sempre será efetuado para o domínio que consta no pedido.
• Não haverá reembolso de valores pagos em caso de cancelamento da hospedagem por qualquer motivo, mesmo antes do final do período pago, ou em caso de indisponibilidade para registro do domínio escolhido.
• A Criação Digital reserva-se ao direito de alterar, incluir ou excluir qualquer tópico desta promoção sem a necessidade de aviso prévio.